Aline Lins
A pressão popular derrubou, ontem, a PEC 37, a chamada “PEC da impunidade”, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções, mandando de vez a PEC para o arquivo. A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos manifestantes que têm tomado as ruas de várias cidades brasileiras nos últimos dias, por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às polícias Federal e Civil. Ora, uma coisa não interfere na outra. Quanto mais órgãos para investigar a corrupção houver, melhor. Para o autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), as manifestações, “um erro de percurso”, fizeram a PEC ser considerada “nefasta”.
Nova secretaria
Entre as metas da Prefeitura de João Pessoa para 2014, apresentadas nas audiências públicas realizadas para discutir a LDO, na Câmara de JP, está o projeto de indicação apresentado ano passado pelo vereador Raoni Mendes (PDT) que estabelece a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD. Despesas…
Ministro em JP
A Paraíba vai receber 158 novas máquinas, adquiridas através do PAC 2 (67 retroescavadeiras e 91 motoniveladoras). A entrega será feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, amanhã (27), às 10h, em evento no Sebrae, na capital.
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Denúncia
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Direto da Câmara Federal, o deputado Efraim Filho (DEM) consultou, ontem, os “amigos” do Facebook para saber sua opinião e decidir seu voto no projeto sobre recursos dos royalties do petróleo. As propostas eram duas: a de Dilma, 100% para educação; ou 50% para saúde e 50% educação.
E ponto final
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Outra secretaria
A criação da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de João Pessoa está sendo defendida pelo vereador Fernando Milanez (PMDB). Ele também apresentou um projeto indicativo ao Executivo municipal para instituir a nova pasta.
