O Poder Legislativo do Estado da Paraíba vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e por isso, estaria tranquilo quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual, que recomenda aos poderes enxugar a folha de pessoal. Quem garante é o próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB).
O presidente informa também que a Assembleia já tinha tomado medidas no sentido de enxugar a máquina administrativa, principalmente no que diz respeito à política de pessoal, antes mesmo da recomendação do MP. Além disso, Ricardo Marcelo volta a afirmar que pretende realizar concurso público em 2012, como forma de repor vagas no quadro de pessoal da Assembleia. “Estamos realizando ajustes para modernizar a administração da Casa e, após esse trabalho, vamos realizar concurso público”, confirma.
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A celeridade nas ações administrativas, e principalmente legislativas é outro tema ressaltado pelo presidente Ricardo Marcelo. “Estamos, desde o início da nossa gestão, trabalhando para dar celeridade a todas as ações que tramitam no Poder Legislativo. E estamos conseguindo alcançar as nossas metas, graças aos deputados e servidores que têm dado valiosa contribuição ao nosso esforço”, avalia.
Ricardo volta a declarar que a atual Mesa Diretora da Assembleia tem se pautado no cumprimento do Regimento Interno da Casa, assegurando que sempre age como um magistrado em todas as votações.
