O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcelo Terto, assumiu a defesa dos procuradores da Paraíba em Brasília. Terto concedeu entrevista ao programa “Debate sem Censura”, na rádio Sanhauá, e prometeu acionar criminalmente o governador Ricardo Coutinho caso ele insista em descumprir a decisão do STF que proibiu contratação de comissionados para assumir funções de procurador na Procuradoria Geral do Estado.
Marcelo Terto disse que o Governo do Estado já foi comunicado sobre a decisão do STF: “O ministro Barroso já comunicou ao governador do Estado da Paraíba, o Estado já recorreu, mas essa decisão não tem efeito suspensivo e o que cabe ao Governo agora é cumprir e a vitória é da sociedade paraibana que vai ter uma Procuradoria estruturada”, disse.
Para o presidente, Ricardo Coutinho já teve tempo necessário para reestruturar a Procuradoria da Paraíba: “Esse argumento de que não teve tempo de reestruturar a PGE já não convence porque ele teve seis meses para fazer concurso e não fez, teve tempo para contratar procuradores e nada aconteceu”.
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Mesmo com a decisão, Marcelo disse que recebeu notícia sobre novas nomeações de comissionados: “O Governo está sob pena de multa diária, pena de descumprimento de decisão judicial e o mais impressionante é que mesmo depois da decisão eu já tive notícia sobre a nomeação de dois novos comissionados”, pontuou.
Por fim, Marcelo Terto garantiu que o governador pode receber punição pessoal se o descumprimento se repetir: “Nós vamos informar ao ministro e solicitar sanções mais severas, que a medida judicial seja admitida e se persistir vamos pedir que a penalidade se amplie para o âmbito pessoal do governador”, concluiu.
Ilana Almeida do Polêmica Paraíba
