A Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, ainda não foi notificada sobre a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de revogação do decreto ou ato administrativo que determina a apresentação do ‘passaporte da vacina’ para acesso a estabelecimentos no município. Uma reunião com a equipe da gestão e prefeito deve acontecer nesta terça-feira (21) para discutir sobre o tema.
“Nós vamos nos reunir, adiantar e discutir isso, mas oficialmente nós não fomos notificados ainda. Nós vamos nos reunir e discutir sobre isso”, informou o procurador Alexsandro Lacerda, destacando que a reunião contará com a procuradoria, secretários, membros da força-tarefa e o prefeito da cidade, Nabor Wanderley.
No entanto, o procurador Alexsandro Lacerda adiantou que a gestão só irá se manifestar no processo. “A gente vai discutir, mas vai deixar para se manifestar sobre o cumprimento no próprio processo. E só após se manifestar é que vamos declarar porque não adianta a gente antecipar essa decisão”, frisou.
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Ontem (20), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Patos que revogue o decreto ou ato administrativo que determina apresentação de passaporte da vacina para acesso a estabelecimentos e instituições. Entre as considerações está que a exigência causa possibilidade de violação do direito fundamental de ir e vir, o que pode acarretar o impedimento irrestrito de acesso a determinadas localidades, causando prejuízo da circulação de pessoas, bens e serviços, o que pode acarretar em danos ainda maior à incolumidade pública.
Fonte: Click PB
Créditos: Polêmica Paraíba
