O vereador Fernando Milanez (PMDB), líder da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de João Pessoa, pediu vistas ontem do projeto de lei, encaminhado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), que autoriza a abertura de crédito especial de pouco mais de R$ 243 mil para a Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur). A alegação do parlamentar é que a proposta apresentada ontem, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não corresponde ao texto que chegou à Casa no último dia 3 de março.
Conforme o projeto de lei nº 1379, de 7 de março de 2012, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Especial para inclusão de uma nova Classificação Funcional na Estrutura Orçamentária na Emlur, no valor de R$ 243.700,00, transferindo verbas do próprio gabinete do prefeito e da própria Emlur para a classificação funcional ‘contribuição para com o plano de saúde dos servidores da Emlur’.
A justificativa do prefeito Luciano Agra é que a “nova classificação funcional será alocada na programação constante do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, relativa ao exercício financeiro 2012, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2012”, descreve na lei.
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Segundo Milanez, como o projeto tem pontos nebulosos, achou prudente solicitar informações esclarecedoras por parte do Executivo municipal. “Como estamos em ano eleitoral, temos que analisar com muita cautela, porque onde se gasta muito dinheiro há riscos. Essa suplementação, eles alegam é para atender recolhimento de plano de saúde. Salvo meu juízo, esse pagamento já havia sido resolvido no final do ano passado”, afirmou.
O vereador Bruno Farias (PPS), relator do projeto no âmbito da CCJ, afirmou que não há pontos controvertidos. Ele explicou que a pretensão da Prefeitura de João Pessoa não é ampliar o orçamento, mas criar uma nova rubrica, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para pagar o plano de saúde dos servidores da Emlur, que está em débito desde o ano passado por falta de previsão orçamentária. “Em atendimento a orientação do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Luciano Agra enviou a mensagem. O projeto não pede a injeção de dinheiro novo, criando-se uma nova rubrica, mas trocando uma rubrica por outra com um dinheiro que já estava na Emlur”, garantiu.
