O prefeito do município de Cabedelo, Leto Viana, deixou o comércio de carnes da cidade portuária de lado e decidiu seguir o exemplo do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e comprar o alimento à microempresa José Lucena da Silva – ME, CNPJ: 07.694.009.0002-70, localizada em um pequeno boxe na feira livre do Mercado Público de Jaguaribe, na Capital paraibana. O prefeito empenhou em favor da microempresa R$ 378,067,14 e pagou R$ 240.333,95, entre os anos de 2013 e 2014.
Segundo dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o prefeito que concorre à reeleição no próximo mês de outubro já empenhou até março deste ano, em favor da microempresa pessoense, o valor de R$ 17. 424,40, conforme documento abaixo.
A microempresa José Lucena da Silva-ME, CNPJ: 07.694.009.0002-70, está localizada em pequeno boxe comercial da feira livre do mercado público localizado no bairro de Jaguaribe, Capital paraibana. O CNPJ da empresa tem um capital social de R$ 20.000,00. Trata-se de uma filial da Lucena Frios, que é uma microempresa de comércio varejista, conforme está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (varejo é um termo usado para designar os setores de comércio que vendem diretamente para os consumidores finais).
Segundo informações do Sebrae, a microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. Se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior à R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte.
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Compra legal
O secretário de Comunicação do município, Fabrício Magno, disse que a compra foi legal e por intermédio de licitação. “No ano de 2013 a administração ainda era do prefeito Luceninha e a gente não tinha informações sobre as ações dele. Em 2014 houve uma licitação para a Secretaria de Ação Social e em 2015 para a compra de carne para ser usada na merenda escolar”, disse.
Em 2013, quando Luceninha comandava a Prefeitura Municipal de Cabedelo, houve um empenho no valor de R$ 143.252,74 e foram pagos R$ 66.883,51, segundo informação contida no Sagres. No ano seguinte o prefeito Leto Viana, já com a caneta do município em mãos, fez uma pequena compra, segundo Fabrício Magno, para a Secretaria de Ação Social, onde foram empenhados e pagos R$ 2.871,70. Já no ano seguinte, em 2015, a prefeitura de Cabedelo empenhou para a Secretaria de Educação a quantia de R$ 125, 513,04 e pagou R$ 59.310,33. O prefeito cabedelense continua comprando no pequeno boxe da feira livre do Mercado Público de Jaguaribe e até março deste ano já empenhou o valor de R$ 17. 424,40.
Créditos: WSCOM
