Por determinação do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, o Governo do Estado redistribuiu os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2013, na distribuição da quota-parte dos Municípios no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). Os dez maiores beneficiários com os proventos concentram 64,39% do ICMS que foi arrecadado pelo governo da Paraíba, segundo informações da Secretaria de Estado da Receita.
João Pessoa é o município com a maior quota-parte, ficando com 28,63% da fatia. Já Campina Grande é a segunda maior contemplada, com 14,42%, seguido por Cabedelo (9%) e Santa Luzia (3,92%) (Veja o quadro completo).
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, explicou que a redistribuição foi necessária em função de um erro na declaração de uma empresa do Conde. “Esse fator mexeu com os índices das cidades, especialmente as maiores”, disse. A empresa, cujo nome não foi divulgado, foi intimada e autuada pela Receita.
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Segundo Marialvo, o erro da empresa alterou os valores correspondentes aos 75%.
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Do Blog com JP OnLine
