Depois de duas recomendações por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), o prefeito de Pocinhos, Arthur Bonfim Galdino de Araújo (PSDB), resolveu rescindir o contrato com a empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda. e anular o concurso público municipal realizado este ano. A Metta é uma das empresas envolvidas em irregularidades e que foi alvo da ‘Operação Gabarito’, realizada pelo MPPB em junho deste ano.
“Foi evidenciado que a empresa protagonizou um sistema de corrupção, consistente, na manipulação de processos licitatórios e na burla das regras que regem a execução dos certames”, ressalta a promotora de Justiça de Pocinhos, Jovana Maria Silva Tabosa, autora da recomendação acatada pelo prefeito. “Em julho já havia feito a recomendação e que não foi cumprida. Depois fizemos outra e agora foi atendida”.
No Decreto Municipal 51/2012, do último dia 5 de novembro, o prefeito de Pocinhos determina que a empresa Metta terá que arcar com a despesas do processo, ressarcir todos os candidatos inscritos no concurso e ainda pagar uma multa de 10% sobre o valor do contrato. Ainda no decreto, o prefeito determina que a Secretaria da Administração de Pocinhos abra outro processo licitatório para o concurso.
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O município de Pocinhos está localizado na Região do Cariri paraibano e a uma distância de 134 quilômetros da capital, João Pessoa. A população da cidade de hoje está em torno dos 18 mil habitantes.
“Essa decisão em Pocinhos é uma vitória do Ministério Público”, comemora a promotora Jovana Tabosa, lembrando que no dia 16 de julho deste ano, 53 promotores de Justiça de diversas comarcas do interior do estado atenderam à convocação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e participaram, em João Pessoa, de uma assembleia, que teve como principal objetivo o repasse de recomendações acerca dos desdobramentos da ‘Operação Gabarito’.
No encontro, que teve a participação de auditores e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, cada promotor recebeu todo o material resultante das investigações e levantamentos produzidos por diversos órgãos do MPPB.
A ‘Operação Gabarito’ desarticulou, em 18 de junho deste ano, um esquema criminoso de fraude em concursos públicos no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa), envolvendo servidores da prefeitura e a empresa Metta.
Anulações
Uma semana antes da assembleia, o MPPB já havia recomendado a anulação dos concursos públicos que tenham sido organizados pela Metta Concursos & Consultoria Ltda., onde os candidatos ainda não foram nomeados e empossados. Naquela época, a empresa já teria realizado 44 concursos no estado da Paraíba, sendo que 20 estariam em andamento e 24 finalizados.
Estavam em andamento os concursos nas seguintes cidades paraibanas: Emas, Manaíra, Santa Cecília, São José dos Ramos, Nova Floresta, Pocinhos, Santo André, Serra da Raiz, Duas Estradas, Itapororoca, Dona Inês, Caldas Brandão, Princesa Isabel, Mataraca (na prefeitura), Santa Luzia, Nova Olinda, Conceição, Pombal, Caiçara e Mataraca (na câmara municipal).
Investigações
Em Caldas Brandão, as investigações feitas pelo Gaeco constataram a ocorrência de irregularidades na licitação vencida pela empresa Metta e fraudes ocorridas na operacionalização do concurso público, através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público por meio de pagamento de propina e da concessão de favores. O esquema era comandado pelos sócios da empresa.
Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas posteriormente pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.
