A Câmara Municipal de Alhandra registrou um fato no mínimo curioso. A Prefeitura da Cidade fez uma verdadeira trapalhada para vetar um projeto que foi aprovado por todos os vereadores do legislativo.
A vereadora Geiza Karla criou um importante projeto de lei que visa beneficiar grávidas, idosos, portadores de necessidades especiais, pessoas que tenham baixa renda e estudantes. O projeto de lei da parlamentar versa sobre descontos em laboratórios e clinicas particulares de Alhandra, para quem não conseguir marcar com urgência os exames, consultas e tratamentos na rede pública e foi aprovado por unanimidade pela casa legislativa.
O prefeito Marcelo Rodrigues (PMDB) sancionou a lei em 22 de março de 2013, encaminhou as leis aprovadas para a Câmara onde o projeto da vereadora virou lei municipal e foi registrado com o número de lei 483/2013. Após publicar no diário oficial a lei criada pela vereadora, a administração municipal enviou um veto à mesma lei, três meses depois de homologar. Mas, o prazo para o veto já venceu e a lei aprovada, autorizada, publicada e “quase vetada” de uma vez só, não poderá receber esse veto do prefeito.
Além de tentar vetar uma lei que já havia sido sancionada, a Prefeitura Municipal de Alhandra atrapalhou-se e enviou o ofício 116/2013 ao presidente da Câmara Municipal de Alhandra, informando no dia 21 de maio sobre o veto a lei que o próprio prefeito homologou. O estranho, é que o no oficio lê-se “Ao exmo Sr. Daniel Miguel da Silva – Vereador presidente da Câmara do RIO DE JANEIRO”.
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O vereadora Geiza, lamentou a decisão do prefeito que segundo ela, volta a desrespeitar o legislativo. “De forma autoritária o prefeito passa por cima de uma decisão unânime da Câmara, que decidiu aprovar esse importante projeto de minha autoria” declarou.
Confira os documentos:
Do Blog com Portal do Litoral
