O prefeito do Município de Marizópolis, José Vieira da Silva (PTB), perdeu o mandato e teve que deixar o cargo ontem em cumprimento ao despacho do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito da Silva. O vice-prefeito da cidade, José Lins Braga (PTB), foi empossado no mesmo dia pela Câmara Municipal, também cumprindo determinação do Poder Judiciário.
A decisão referente a Ação Penal impetrada pelo Ministério Público chegou ao Pleno do TJPB em 2010, e se arrastou na Justiça até ontem, por conta de vários recursos. O desembargador também determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) sobre a inabilitação do gestor, por cinco anos, para exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.
A Ação Penal contra o ex-prefeito foi julgada procedente, em parte, para condenar o acusado pela prática de pagamento de despesas com promoção pessoal (artigo 1º, inciso II, Decreto Lei 201/67). Isso porque, ficou constatado que houve pagamento por propaganda alusiva à emancipação do município de Marizopólis, por meio de jornal veiculado em 29 de abril de 1998.
Desde a condenação em agosto de 2011, a defesa do prefeito ingressou com vários recursos nos tribunais superiores tentando reverter o caso. No último, um Embargo de Declaração no Agravo Regimental, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a devolução imediata dos autos ao Tribunal de origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator ministro Celso de Mello.
Além disso, o ex-prefeito José Vieira foi condenado a duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. As penas foram em substituição à pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto.
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Mesmo condenado, José Vieira conseguiu participar das eleições de 2012 por meio de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, e com base na decisão do desembargador João Benedito, o segundo colocado no pleito daquele ano, Abdon Lopes, vai ingressar junto ao TRE-PB pedindo a revisão do processo.
“O prefeito foi eleito protegido por uma liminar que foi cassada, então a chapa já não existe. Entendemos que o nosso direito deve ser revisto. Me sinto prejudicado nesse caso e vamos solicitar a anulação dos votos do primeiro colocado nas eleições de 2012”, revelou.
O novo prefeito do município, José Lins Braga, foi empossado na Câmara Municipal em clima de festa e com a presença de diversas lideranças.
A reportagem tentou conversar com o ex-prefeito José Vieira da Silva,sobre a decisão da Justiça, mas as ligações não foram atendidas.
Correio da Paraíba
