Prefeito perde cargo e vice é empossado prefeito de Marizópolis

O prefeito do Município de Marizópolis, José Vieira da Silva (PTB), perdeu o mandato e teve que deixar o cargo ontem em cumprimento ao despacho do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito da Silva. O vice-prefeito da cidade, José Lins Braga (PTB), foi empossado no mesmo dia pela Câmara Municipal, também cumprindo determinação do Poder Judiciário.

A decisão referente a Ação Penal impetrada pelo Ministério Público chegou ao Pleno do TJPB em 2010, e se arrastou na Justiça até ontem, por conta de vários recursos. O desembargador também determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) sobre a inabilitação do gestor, por cinco anos, para exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A Ação Penal contra o ex-prefeito foi julgada procedente, em parte, para condenar o acusado pela prática de pagamento de despesas com promoção pessoal (artigo 1º, inciso II, Decreto Lei 201/67). Isso porque, ficou constatado que houve pagamento por propaganda alusiva à emancipação do município de Marizopólis, por meio de jornal veiculado em 29 de abril de 1998.

Desde a condenação em agosto de 2011, a defesa do prefeito ingressou com vários recursos nos tribunais superiores tentando reverter o caso. No último, um Embargo de Declaração no Agravo Regimental, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a devolução imediata dos autos ao Tribunal de origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator ministro Celso de Mello.

Além disso, o ex-prefeito José Vieira foi condenado a duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. As penas foram em substituição à pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto.