O prefeito do município de Gurinhém, Claudino César Freire, nem teve tempo de digerir a notícia de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) e já recebeu outra. Dessa vez, a ação também é contra outras dez pessoas físicas e mais sete jurídicas, envolvidas em irregularidades na execução de convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na semana passada, o MPF ajuizou ação contra o prefeito, também com suspeita de desvio de recursos da Saúde.
Para a ação, o MPF tomou como base as informações contidas em relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Na ação, o ministério explica que o gestor público realizou pagamentos incompatíveis com as medições realizadas na execução dos convênios, favorecendo as empresas DJ, Prestacon, Prohlab, Saúde Dental e Saúde Médica. Ainda de acordo com a ação, o prefeito teria realizado despesas sem licitação, como manda a lei, e sem prévia pesquisa de preços.
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Segundo o MPF, as provas coletadas demonstram que os processos de licitação foram instaurados com o “único propósito de legitimar os gastos públicos realizados”. A ação destaca que “a gravidade dos ilícitos está tão evidente que é possível concluir que tudo era montagem, ou seja, tudo feito com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos como se fossem legais e realmente devidos”. O pedido do MPF é pela condenação dos réus pela Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penas estão previstos o ressarcimento integral do dano, além de pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais. A pena inclui também a suspensão dos direitos políticos.
Do Blog com Jortnal da Paraíba
