O Diário da Justiça desta quarta-feira (11) do Tribunal de Justiça publicou acordão de uma ação penal contra o prefeito de Coremas, Antônio Carlos Cavalcanti Lopes, que foi condenado a seis anos de prisão por se apropriar de recursos públicos, crime previsto no decreto lei nº 201/67. Também foi decretada a inelegibilidade por três anos, a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. O advogado Solon Benevides, que representa o prefeito, informou que vai entrar com embargos infringentes, objetivando a reforma da decisão.
Segundo ele, o prefeito teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e já há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a absolvição nesses casos. “Existem dois acórdãos do STJ que dizem que quando a Corte de Contas aprova as contas do cidadão, que foi o objeto da acusação, a ação penal não pode ter procedência. As duas acusações que fizeram a ele de irregularidades, o Tribunal de Contas relevou e não encontrou essas irregularidades. Nós vamos embargar para que o tribunal reveja a condenação em função desses dois acórdãos do STJ”, afirmou. A defesa também estuda a possibilidade de pedir a prescrição do crime.
Notícias Relacionadas
Curiosidade
Gugu Liberato sofria de doença grave e só revelou para uma pessoa; saiba qual
A trágica morte de Gugu Liberato completou cinco anos com homenagens do SBT e da Record. As emissoras produziram documentários a respeito da vida e carreira do apresentador, que teria pressentido seu acidente fatal na casa da família nos EUA. Em cinco partes, o especial do SBT recorda o começo na televisão, o sucesso no […]
Com o apoio de 20 vereadores para Dinho, veja como fica o placar da sucessão na Câmara de JP
Segundo seus apoiadores, o respaldo vem da gestão eficiente do atual presidente, que organizou as contas da Casa e lidera a construção da nova sede do Legislativo.
De acordo com o acórdão do TJPB, o prefeito foi condenado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata de desvio ou apropriação de recursos públicos, praticado duas vezes, em concurso material. “Se o conjunto probatório oferece o necessário respaldo para a versão dos fatos trazida pelo Ministério Público na denúncia, ou seja, de que o réu agiu com dolo ao se apropriar de recursos públicos, na condição de gestor e ordenador de despesas, caracterizado está o crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, duas vezes, sendo, pois, a condenação a medida que se impõe”, destacou o relator do processo, desembargador Arnóbio Teodósio.
