O clima não é nada bom na Câmara Municipal do Conde, importante cidade do Litoral sul paraibano, tudo por conta de mais um desmando administrativo praticado pela prefeita Tatiana Corrêa (PT do B), que enfrenta forte desgaste junto à população e agora enfrenta a ‘chateação’ dos vereadores, por causa do atraso do repasse do duodécimo ao Poder Legislativo.
Informações obtidas pelo Portal PB Agora e pelo vereador oposicionista Naldo Cell (PT) dão conta que o repasse não foi feito na sua integralidade.
“De um total de R$208.000 que é sagrado todo mês, a prefeita só repassou R$140.000. gerando um déficit de mais de um terço do dinheiro que ela tem por obrigação pagar”. pontuou;
O portal também tomou conhecimento que a medida (cortar repasses para a Câmara) desagradou em cheio os vereadores da base aliada que ensaiam dar o ‘troco’ na gestora nas próximas votações. A prefeita do Conde Tatiana Corrêa foi contactada para falar sobre o assunto porém não atendeu as ligações.
O REPASSE
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De acordo a Constituição Federal, os municípios brasileiros até cem mil habitantes, têm direito a 7% da receita efetivamente realizada pela comuna, como recursos para a manutenção do Poder Legislativo, tudo conforme 29-A, e seus incisos I e seguintes da Lei Magna.
Outros limites deverão ser obedecidos pelo Executivo e Legislativo, que afirma não poder a Câmara gastar mais de cinco por cento da receita do município, bem como as despesas com folha de pagamento e subsídio de vereadores não pode ultrapassar 70% do duodécimo recebido(artigo 29, inciso VII e parágrafo 1º ).
A prática cabe ao Poder Executivo, repassar ás Câmaras Municipais o duodécimo das Câmaras de Vereadores, com base nas informações dos Tribunais de Contas.,as vezes trazendo sérios prejuízos para os legislativos.
Fonte: PB Agora
Créditos: Henrique Lima
