Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece a situação de emergência em 25 municípios paraibanos castigados pela estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1).
PORTARIA No 205, DE 31 DE MAIO DE 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado da Paraíba.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, Art. 7º, § 3º, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e.
Considerando o Decreto Estadual nº 32.984, de 28 de maio de 2012, do Estado da Paraíba, que declara situação de emergência nos Municípios listados abaixo:
1. Alagoa Grande
2. Araçagi
3. Areia
4. Belém
5. Caldas Brandão
6. Capim
7. Cuité de Mamanguape
8. Duas Estradas
9. Guarabira
10. Gurinhém
11. Lagoa de Dentro
12. Mamanguape
13. Matinhas
14. Mulungu
15. Pedro Régis
16. Pilar
17. Pilões
18. Pirpirituba
19. Rio Tinto
20. São José dos Ramos
21. São Miguel de Taipu
22. Serra da Raiz
23. Serra Redonda
24. Sertãozinho
25. Sobrado
Considerando ainda as demais informações disponíveis no SINDEC e as constantes no processo nº 59050.001158/2012-04, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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