Por que a Igreja Católica decidiu condenar a pena de morte – e por que não havia feito isso antes

Em decisão histórica, o papa Francisco declarou nesta quinta-feira que a pena de morte é inadmissível quaisquer que sejam as circunstâncias.

A medida foi histórica tanto pelo teor quanto pelo formato. Pelo teor, porque até então o Vaticano sempre procurou não interferir nessa espinhosa questão, entendendo que a decisão de adotá-la cabia aos governos dos países. Pelo formato, porque não foi uma simples declaração, mas uma alteração no catecismo da Igreja Católica  , o compêndio que reúne a exposição da fé e da doutrina do catolicismo.

A revisão foi anunciada no Vaticano. O papa aprovou a nova redação do item 2267 do catecismo com o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, cardeal Luís Ladaria.

“A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se empenha com determinação por sua abolição em todo o mundo”, disse o papa.

Significa que, de hoje em diante, a Igreja prega oficialmente contra a pena de morte. “A partir de agora, quem for a favor da pena de morte está claramente ao contrário do que a Igreja ensina”, resume o vaticanista Filipe Domingues. O novo texto do catecismo diz que “a dignidade da pessoa não é perdida nem depois de ter cometido crimes gravíssimos.”

O cardeal Ladaria se incumbiu de remeter uma carta informando aos bispos de todo o mundo a respeito da alteração. No texto, ele diz que a mudança é uma evolução natural do ensinamento da Igreja.

“Durante muito tempo, o recurso à pena de morte, por parte da legítima autoridade, era considerada, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum”, diz comunicado da Santa Sé.

“No entanto, hoje, torna-se cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não fica privada, apesar de cometer crimes gravíssimos. Além do mais, difunde-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Enfim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos, sem tirar, ao mesmo tempo e definitivamente, a possibilidade do réu de se redimir.”

Mudança gradual na doutrina católica

“O que houve foi uma mudança real naquilo que a Igreja já vinha defendendo sobre a pena de morte. Não foi uma mudança brusca, foi uma mudança gradual, porque já os papas João Paulo 2o e Bento 16 eram contrários à pena de morte e falavam isso”, contextualiza o vaticanista Domingues. “Mas o catecismo ainda dizia que, em alguns casos, quando para a defesa do bem comum, para proteger a sociedade e quando não houvesse nenhum outro recurso, a pena de morte seria admissível, após a certeza de que a pessoa era culpada.”

Domingues ressalta que a Igreja não defendia a pena de morte, mas admitia sua aplicação em determinados casos. “Agora, está claramente explícito que, para a Igreja, a pena de morte é inadmissível. Essa palavra é muito forte. Inadmissível porque se trata de um ataque à dignidade da vida humana. E o novo texto ainda diz que a Igreja trabalha com determinação para a abolição da pena de morte em todo o mundo”, analisa o vaticanista. “Ou seja: a Igreja passa de uma posição um pouco passiva para uma posição muito diferente: ‘isto é inadmissível e vamos fazer o possível para que a pena de morte acabe’.”

Coordenador do Núcleo Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o sociólogo e biólogo Francisco Borba Ribeiro Neto contextualiza que, até então, havia uma preocupação da Igreja em não interferir em decisões internas dos países.

“A posição da Igreja, contrária à pena de morte, já é antiga na tradição. O problema é que havia a ideia de que a pena de morte estava dentro das legislações nacionais, e a Igreja não poderia se intrometer nas opções políticas de cada país”, explica.

“O grande passo de Francisco, em seu papado, é essa preocupação em deixar mais claro certos princípios que estão presentes na doutrina mas que foram, de certa forma, pouco explicitados – por medo, para evitar que a Igreja parecesse estar intervindo em questões do mundo laico, por exemplo”, afirma Ribeiro Neto.