O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu suspender um processo licitatório de pavimentação e drenagem de ruas no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com a decisão do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, há indícios suficientes de vícios que podem comprometer o certame e restringir a competitividade.
A obra seria financiada pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal por meio de três contratos, sendo que um deles já havia expirado. Além disso, os valores informados no edital da Prefeitura de Cabedelo divergem dos valores fornecidos pela Caixa Econômica em mais de R$ 300 mil. O valor total informado no edital da Prefeitura estabelece R$ 6.486.969,47, enquanto que o valor total informado no site da Caixa é de R$ 6.166.000,00.
O TCE-PB também apontou que não ficou demonstrada a comprovação dos recursos para execução desses serviços no exercício financeiro de 2017.
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O edital ainda informa que poderão participar da concorrência empresas isoladas e em consórcio. Porém, não estabelece todas as normas de participação. A Inspeção Especial de Licitações e contratos ainda constatou que houve apenas o aviso de Licitação e não do Edital de Concorrência.
O relator fixou o prazo de 15 dias para que o prefeito de Cabedelo Leto Viana e para a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Simone Mendonça Bezerra, apresentarem suas defesas.
Créditos: ClickPB
