Rubens Nóbrega
Espantoso e muito preocupante. Mais de 50 policiais militares e outros 20 servidores da área respondem a processo na Justiça ou foram condenados por crimes gravíssimos, alguns hediondos, mas a quase totalidade dos acusados ainda não sofreu uma punição sequer.
Um ou outro, pelo que entendi, estaria cumprindo “prisão especial”. Os demais continuam exercendo suas funções normalmente, livremente, impunemente. E mantêm intocado, mais do que o salário, o porte de arma. É o que informa nota do Ministério Público Estadual à imprensa.
No total, 73 servidores encontram-se nessa situação. São 51 policiais militares, cinco bombeiros militares, 16 agentes penitenciários e um policial civil. Além das ações penais, eles passaram a enfrentar também 35 ações civis públicas por improbidade movida pelo MPE.
Essas ações resultam do trabalho de diversos promotores de Justiça, a maioria dos quais atuando em duas unidades fundamentais do Ministério Público: Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Pra vocês terem ideia mais precisa e detalhada do que cometeram esses policiais e agentes penitenciários, leiam e atentem para esses dois parágrafos da nota do MPE, divulgada por sua Assessoria de Imprensa:
• Os 73 servidores foram condenados ou respondem na Justiça por crimes como homicídio doloso, assalto a banco, tráfico de drogas, estupro, tortura e crimes contra a administração pública, tais como concussão, corrupção, extorsão e peculato.
• Mesmo condenados ou processados por graves delitos, a grande maioria ainda integra os quadros da segurança pública, estando em plena atividade com manutenção da remuneração e demais direitos como a prisão especial e porte de arma.
É bronca em Alhandra
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Na CMJP
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Solenidade reuniu familiares e amigos do homenageado.
Nem só da contratação de bandas de forró vivem as encrencas em que se meteu o prefeito Renato Mendes, de Alhandra.
Preso pela Polícia Federal na Operação Pão e Circo, em julho último, agora ele terá que explicar à Justiça porque em apenas cinco meses, este ano, pagou mais de R$ 2,2 milhões a um escritório de advocacia.
Os serviços foram contratados à firma Sócrates Vieira Chaves, a mesma que ano passado recebeu R$ 1,8 milhão da mesma prefeitura.
A despesa não estaria sendo questionada, talvez, não fosse um detalhe: o município tem uma Procuradoria Geral. Sendo assim, custo à parte, o contribuinte estaria pagando duas vezes pelo mesmo serviço.
Cadê o ponto eletrônico?
Encaminhei recentemente a seguinte denúncia à Prefeitura da Capital sobre supostos desvios na implantação de ponto eletrônico em escolas municipais (na linguagem e texto do denunciante):
– Falou-se muito em Jampa Digital, inclusive com denúncias fortes e por aí se vai. Pois bem, existe outro fato datado dessa época e mais citado. Trata-se do ponto eletrônico nas escolas. Tudo já licitado, aprovado, verba já consolidada e… Nada! Sumiu? Os pontos eletrônicos, alguns, até hoje não foram instalados e os que foram estão desativados, para nada servem. Cabe ao edil à época, Ricardo Coutinho, explicar, juntamente com o seu atrapalhado sucessor.
A resposta veio logo da Secretaria da Educação, através da Secretaria de Comunicação, da forma como reproduzo adiante.
***
Caro jornalista, de imediato, o que posso informá-lo é que a implantação de equipamentos de controle de frequência nas escolas municipais chegou a ser cogitada pela gestão em dado momento. Porém, após um período de utilização – em caráter experimental – esse recurso não surtiu o efeito desejado, resultando na suspensão de seu uso.
Agradeço pelo seu contato e por proporcionar a Prefeitura de João Pessoa mais um espaço para que esta continue exercendo sua política de ética e transparência, marcas indeléveis desta gestão.
Saudações de Genildo Lucena, Secretário Municipal de Educação e Cultura.
***
Na mesma denúncia, a mesma fonte cuidou de pretensas manobras para esticar mandatos de diretores de escolas do município. O secretário Genildo também deu resposta à questão. Publicarei em breve.
“A vontade do rei é lei”
Lex mandou: “Rubens, esta frase (a que dá título a este tópico) foi pronunciada por Lord Hertford, conselheiro e cunhado do Rei Henrique VIII na peça de ficção de Mark Twain ‘O Príncipe e o Mendigo’. Que tal? É aplicável também a outros reis e reinos dos tempos atuais?”.
Se tirar o plural, Lex, fica mais fácil pra gente responder.
