Paraíba - Uma série de irregularidades na contratação de servidores públicos está gerando grande repercussão em Cubati, na Paraíba no Curimataú paraibano. As informações chegadas ao Polêmica Paraíba é de que o gestor municipal descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a realização de um concurso público em 2022, resultando em uma multa judicial de R$ 500,00 por dia de descumprimento.
Mesmo após a ação movida por improbidade administrativa, o concurso público não foi realizado no prazo estipulado, atravessando o período eleitoral sem execução. Somente depois das eleições o certame foi realizado, mas, até o momento, nenhum dos aprovados foi convocado. Em contrapartida, o gestor municipal encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria cargos temporários e uma bolsa para contratação de profissionais em regime excepcional, oferecendo um salário equivalente ao mínimo nacional.
Investigação e implicações legais
A situação levanta questionamentos sobre a legalidade e a moralidade da administração municipal, uma vez que há aprovados aguardando nomeação enquanto novas vagas temporárias são criadas. O Ministério Público já foi acionado e deve se pronunciar em breve sobre as medidas que serão tomadas para garantir a transparência e o cumprimento das obrigações legais do gestor público.
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O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público em Solidade e pelo Ministério do Patrimônio Público em Campina Grande, que possuem documentação sobre o TAC, as ações judiciais e os projetos de lei aprovados.
Veja toda a documentação na íntegra: Aqui
