Embora tenha sido retirada de pauta com protestos, a anistia ao caixa dois pode voltar à pauta da Câmara ainda este ano. Há uma movimentação para tentar perdoar aqueles que fizeram a prática no projeto que endurece a pena ao crime de caixa dois.
A ideia é inserir um dispositivo entre o que será definido como caixa de dois de campanha com origem lícita e caixa dois abastecido com propina.
A prática já é crime, previsto no artigo 350 da Lei Eleitoral, porém, segundo o Ministério Público Federal é preciso responsabilizar os partidos políticos e incluir a lavagem de dinheiro no dispositivo.
A alteração na lei está sendo discutida na comissão especial que analisa as 10 medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal.
A anistia chegou a ser pautada no dia 19 de setembro, repentinamente e sem nenhum alarde. Partidos como a Rede e o PSol, porém, protestaram e o texto foi retirado de pauta.
No dia seguinte, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, defendeu a anistia ao jornal O Globo.
“Se (o MPF) pede isso, é lícito supor que caixa dois não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado.”
O relator do PL 4850/16, deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) já se posicionou contra a anistia e descartou dar aval a medida que pode salvar os colegas acusados de caixa dois.
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Chamado de "corrupto"
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“O caixa 2 é um dos grandes fantasmas da vida pública brasileira e precisa ser colocado às claras na tipificação penal”, afirmou no início do mês.
Para ele, qualquer movimentação que envolve o perdão do caixa dois é uma “gambiarra legislativa”.
“Caixa 2, no relatório, estará criminalizado com clareza e objetividade. E aí fica claro: aquele dinheiro que veio de um ato criminoso e aquele dinheiro que apenas não foi contabilizado. Ambos serão crimes com penas diferentesporque têm potencial ofensivo para a sociedade”, disse, segundo a Agência Câmara.
Especialistas ouvidos pela comissão enfatizam que os crimes praticados antes da mudança da lei não deixarão de ser apurados e punidos.
A proposta do MPF ganhou força com os avanços da Operação Lava Jato. Para os procuradores, endurecer a responsabilização do crime de caixa dois seria capaz de ajudar a frear esquemas de desvio de dinheiro.
A anistia, na avaliação do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, desidrata da Lava Jato, por livrar a corrupção e lavagem de dinheiro de quem justificar que recebeu dinheiro não declarado para a campanha e não para enriquecimento pessoal.
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