Ricardo Coutinho: “Assembleia Legislativa tem direito de discutir instalação do TCM”
Deixando claro que esse tema é de exclusiva competência do Poder Legislativo, o Governador Ricardo Coutinho mostrou-se receptivo à tese de instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba.
A manifestação de Coutinho (PSB) se deu em entrevista ao programa Conexão Master, da TV Master, de João Pessoa, ao responder se entendia propício o momento dos deputados discutirem esse tema.
“O orçamento do Tribunal de Contas do Estado pode ser partilhado com outro órgão de fiscalização externo, na medida que com ele divida tarefas que hoje são exclusivamente do TCE”, afirmou o governador, apontando para uma divisão do bolo orçamentário entre TCE e TCM, caso a Assembléia decida por sua intalação.
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Segundo o governador, “o TCE é órgão auxiliar do Poder Legislativo e como tal deve se portar; senão daqui a pouco tá o auxiliar mandando no principal”, revelou.
Sobre a criação de dotação orçamentária para que a instalação do TCM possa se efetivar, Ricardo Coutinho disse que se for desejo dos deputados, “ha tempo suficiente para inserir essa partilha de verbas entre TCE e TCM no orçamento 2016”, assinalou.
Ao final, o governador pontou novamente que isso é assunto e competência exclusiva da Assembleia Legislativa, e que não lhe cabe intromissão. “Estão falando isso e aquilo, mas o governo não se mete nisso: respeito muito o TCE e quero ser respeitado”, finalizou. Com Fernando Caldeira.
