O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, gerou nova polêmica nesta quinta-feira (9) ao nomear uma prima para o órgão. Marília Clemente de Brito Pereira é filha do procurador da República Eitel Santiago, que é primo legítimo do atual mandatário da Justiça.
Esta não é a primeira polêmica envolvendo nomeações feitas pelo magistrado. No dia seguinte à sua posse no cargo, na semana passada, ele nomeou Glauce Cunha Lima para chefe de gabinete. Ela vem a ser irmã do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que, quando governador, nomeou Brito para o cargo de desembargador.
Apesar de toda a polêmica nas redes sociais em relação a Marília e Glauce, sejamos justos, não há ilegalidade nas nomeações. As queixas se dão, no entanto, por conta das cobranças por impessoalidade e meritocracia para as nomeações feitas sem a realização de concurso público.
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Mesmo Marília Clemente sendo parente de Brito, no caso dela, não há enquadramento na Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal. O dispositivo legal proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, o que não é o caso dela. Não há nepotismo no caso.
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