As “pedaladas fiscais”, manobra usada para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e condenada pelo TCU, também ocorreram em 2015. Agora, é oficial: há razões objetivas para pedir o impeachment de Dilma Rousseff. O “fora, Dilma!” deixou de ser “golpista” para ser um pedido legítimo.
Segue trecho de reportagem de hoje na Folha, por Eduardo Cucolo:
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“Reprovada pelo Tribunal de Contas da União, a prática da “pedalada fiscal” continua em uso pelo governo Dilma Rousseff em 2015. Uma das manobras consiste em atrasar o repasse do Tesouro, para os bancos públicos, do dinheiro necessário para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos. Para manter os desembolsos, os bancos acabam usando seus próprios recursos. O TCU considera que, dessa forma, eles financiaram seu controlador (o governo), o que é proibido pela lei.O tribunal condenou essa e outras práticas ao analisar as contas de 2014 do governo, e exigiu explicação por escrito de Dilma em 30 dias. Se não se der por satisfeito, recomendará ao Congresso que rejeite as contas da presidente, algo inédito e que, se confirmado pelo Legislativo, poderá embasar uma ação de impeachment.” (grifos nossos)
Já escrevemos sobre a existência de fundamento jurídico para impeachment. Agora, com mais isso, cabe à oposição tomar as tribunas e pedir oficialmente o afastamento de Dilma Rousseff.
