No meio da polêmica em torno do veto de Ricardo Coutinho (PSB), a uma emenda que normatizaria os duodécimos para os poderes constituídos em 2012, o governador resolveu abrir os cofres e repassou mais de R$ 13 milhões para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dinheiro será destinado aos órgãos através da abertura de créditos suplementares que foram editados por decretos e publicados nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial.
O veto do governador a emenda que foi apresentada pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) restabelecendo os critérios de repasse dos duodécimos causou polêmica em alguns poderes. A Associação dos Magistrados da Paraíba chegou a dizer que a decisão de Ricardo é uma afronta aos poderes. Com os decretos desta sexta-feira o governador acalma ao menos os ânimos na Assembleia e no TCE.
Confira a edição do Diário Oficial desta sexta-feira
O Legislativo foi beneficiado com um montante de R$ 12, 1 milhões para atividade de apoio parlamentar e com R$ 1,4 milhão para despesas de exercícios anteriores. Originalmente os recursos já estavam no orçamento do Estado, mas deveriam ter outras finalidades. A primeira quantia serviria para aquisição de imóveis, digitalização de documentos e também para a implantação do canal de TV aberta da Assembleia. Já o outro valor era para pagamento de pessoal e indenizações.
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Segundo seus apoiadores, o respaldo vem da gestão eficiente do atual presidente, que organizou as contas da Casa e lidera a construção da nova sede do Legislativo.
O repasse para o Tribunal de Contas foi um pouco menor. A corte vai receber R$ 350 mil para o pagamento de despesas contraídas em exercícios anteriores. Verba seria para encargos com funcionários.
Projeto para regularizar duodécimos
Diante de todo esse imbróglio sobre os duodécimos, o governador Ricardo Coutinho (PSB) justificou o veto à emenda dizendo que vai encaminhar à Assembleia um projeto de lei para normatizar o repasse.
Através de nota divulgada na terça-feira (21), o governador garantiu que o projeto será enviado nos próximos dias. Segundo ele, o valor será calculado a partir do total de recursos que serão repassados neste ano de 2011, acrescido da previsão do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) para o próximo ano.
