Da Folha de S.Paulo – Márcio Falcão
A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta segunda-feira (20) uma reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação do esquema de corrupção da Petrobras.
Na ação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que o processo que corre na Justiça Federal do Paraná sobre suposta corrupção na contratação de navio sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça no Paraná e enviado ao STF. Cunha já é alvo de investigação no Supremo por conta do escândalo de corrupção, mas o peemedebista nega qualquer ligação.
Os advogados requerem ainda que, no mérito do caso, o STF determine a anulação de eventuais provas produzidas contra o peemedebista sob a condução de Moro. A medida teria efeito, por exemplo, no depoimento do consultor Júlio Camargo, que o acusou de receber US$ 5 milhões em propina.
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O argumento do presidente da Câmara é de que o juiz feriu competência do Supremo ao investiga-lo, sendo que a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF.
Os advogados dizem que Sérgio Moro induziu o lobista a implicar Cunha no caso.
“Mostra-se fartamente demonstrado que o juízo [Moro] reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, completa a ação.
O pedido de liminar será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que é responsável pelo tribunal no recesso do Judiciário.
