A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu nesta segunda-feira, 5, mais sete produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, na lista de produtos liberados para importação excepcional. Desde maio de 2015, vigorava a liberação do uso de quatro opções para fins médicos.
Com a ampliação, válida para pessoa física, fica mais simples o acesso ao produto. Para a importação, cobra-se prescrição médica que indique a opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia caso a caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma regra que abre caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, remédios a base de tetrahidrocannabionol (THC) e de canabidiol, substâncias presentes na planta, passam a ser considerados como de venda sob controle especial.
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A aprovação da Anvisa vale para os dois derivados de maconha em concentração até 30 mg por mililitro. Produtos que estejam acima desta concentração continuam na lista de proscritos e, por isso, não podem ser vendidos, produzidos ou comercializados no País.
A Agência também mudou as regras para tornar mais fácil a importação de produtos de canabidiol. A regra permite que pedidos novos possam ser analisados de forma prioritária, desde que apresentados todos os documentos necessários previstos no processo.
A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi determinada pela Anvisa em 2015, depois de uma movimentação feita por familiares de pacientes, sobretudo crianças que apresentavam crises repetidas de convulsão.
Créditos: Estadão Conteúdo
