Um ano e dois meses depois de receber o documento, a Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) decidiu, na tarde desta terça-feira (28), pelo arquivamento do projeto executivo encaminhado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para a contenção do processo erosivo da barreira do Cabo Branco. O governo municipal aguardava o despacho do pedido de licenciamento ambiental relativo à obra desde 15 de março de 2015.
“Lamentamos porque elaboramos o projeto executivo compreendendo a pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco e também da Praia do Seixas. Esse projeto ficou 14 meses submetido a um pedido de licenciamento ambiental, e agora esse mesmo projeto terá que ser apresentado novamente no órgão”, lamentou Daniela Bandeira, secretária municipal de Planejamento (Seplan). Ela ainda disse que a decisão tem o intuito de desviar as atenções dos investimentos da Prefeitura de João Pessoa para o local, a exemplo da pavimentação da Avenida Luzinete Formiga.
Durante a reunião, a Sudema alegou que o pedido de arquivamento se deu devido a necessidade de se abrir um novo protocolo. Dessa forma, nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Planejamento de João Pessoa apresentará o mesmo projeto ao órgão, para que este possa emitir a licença prévia e o Termo de Referência para orientação do projeto ambiental.
Daniela Bandeira ressalta que a Prefeitura de João Pessoa espera da Sudema cooperação, trabalho convergente e em conjunto para dar sequência ao licenciamento. “A partir disso faremos a licitação e o contrato da empresa para fazer a intervenção que diminuirá consideravelmente os impactos da erosão naquele local”.
Emergência – Desde a última quarta-feira (22), a Prefeitura de João Pessoa decretou estado de emergência na área compreendida pela Falésia do Cabo Branco, Praça de Iemanjá até a Praia do Seixas. O decreto foi publicado numa edição especial do semanário e assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo.
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Conforme o decreto, em decorrência dos danos e prejuízos causados direta e indiretamente pelo desastre, a reabilitação de cenários e reconstrução da falésia estão acima da capacidade suportável pelo município. Ainda de acordo com o decreto, foram considerados os impactos da corrente marinha, ocorridas no município de João Pessoa nos últimos sete dias, e neste instante caracterizados como Erosão Costeira Marinha, segundo o Código Brasileiro de Desastres (Cobrade).
Projeto – O projeto executivo da PMJP compreende a pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco e também da Praia do Seixas. Uma cópia do projeto encontra-se à disposição da população, para exame e anotações, no gabinete da 1ª Promotoria do Meio Ambiente, localizado na Rua Rodrigues Chaves, nº 65, no Centro da Capital.
Fonte: Secom-JP
