O PMDB paraibano não conseguiu comprovar a inelegibilidade do deputado estadual Adriano Cézar Galdino (PSB) nas eleições de 2010. Pelo menos é o que afirma o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) ao analisar o Recurso Contra Expedição de Diploma, pelo qual o partido tenta impugnar a diplomação do parlamentar.
No processo, o PMDB alega que Adriano Galdino “não está no pleno gozo de seus direitos políticos, em razão de decisão condenatória transitada em julgado, proferida em sede de Ação Civil Pública, que constata o cometimento de ato doloso de improbidade administrativa que causou dano ao erário, quando o mesmo ocupou o cargo de prefeito constitucional do município de Pocinhos”.
Alega o PMDB que nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “não pode ser diplomado o candidato que, à data da diplomação, estiver com os seus direitos políticos suspensos”. Ao analisar o caso, o Ministério Público Eleitoral chegou a conclusão que o processo de Adriano Galdino não transitou em julgado, o que afasta a tese de inelegibilidade para o pleito de 2010.
Notícias Relacionadas
Exclusivo
Polêmica Paraíba publica levantamento acerca das cidades paraibanas com maior número de carros elétricos - VEJA O RANKING
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a frota de carros elétricos na Paraíba cresceu mais de duas vezes e meia entre março de 2022 e março de 2024. Pensando nisso o Polêmica Paraíba, acessou os últimos dados no site da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) e traz aos leitores, o ranking […]
Tragédia
Ônibus de turismo cai de ribanceira e acidente deixa 23 mortos
Um ônibus com estudantes e moradores se envolveu em acidente na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na tarde deste domingo, 24. Informações preliminares dão conta de várias vítimas fatais, inclusive crianças. Viaturas do Corpo de Bombeiros de Alagoas estão no local do acidente com 29 militares para salvamento e resgate das vítimas. O […]
“A suspensão dos direitos políticos do recorrido não constitui óbice à sua diplomação, porquanto a decisão que o condenou em sede de ação civil pública ainda não transitou em julgado”, destaca o parecer, assinado no último dia 9 pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.
O processo contra a diplomação de Adriano Galdino tramita no Tribunal Superior Eleitoral desde o mês de abril. O relator é o ministro Marco Aurélio, que na última sexta-feira recebeu o parecer do Ministério Público Eleitoral.
