A assessoria jurídica da candidatura do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) ao Governo do Estado entrará com o recurso, hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que deferiu, segunda-feira, a aliança entre o PT e o PSB do candidato à reeleição Ricardo Coutinho. O objetivo é reverter o apoio dos petistas para a chapa do PMDB.
O coordenador jurídico da campanha do PMDB, advogado Carlos Fábio, disse que o placar de quatro a três no TRE a favor a união do PT e PSB demonstra que não foi uma decisão fácil para e, segundo ele, será um fator positivo para o julgamento no TSE. “Houve o conflito de entendimentos por parte do Tribunal da Paraíba exigindo o voto de minerva do presidente da Corte”, comentou.
Carlos Fábio declarou que o argumento da defesa no TSE será a mesma apresentada no TRE. “De que há uma resolução do PT nacional que foi definida de forma colegiada e não de forma isolada (pelo presidente nacional do PT Rui Falcão) determinando a aliança com o PMDB e não com o PSB”, adiantou Carlos Fábio. “Vamos ser apenas mais contundentes nos argumentos”, complementou.
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Ele lembrou que há jurisprudência no TSE sobre a matéria que julgou caso idêntico de duplo registro de candidatura envolvendo do PPS e o PR de Brasília. O presidente do Tribunal, ministro Dias Tóffoli, vetou, a pedido da direção nacional do PPS, a entrada da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) como companheira de chapa, na condição de vice, na chapa encabeçada pelo ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
Correio da Paraíba
