PMCG quer R$ 72 mi do PAC

O Senador acredita que o plenário do Senado deverá votar e aprovar a matéria na sessão marcada para terça-feira (9). A exemplo do Senador José Sarney (PMDB-AP), Vital do Rêgo pediu pressa em relação ao FPE e argumentou que o requerimento do senador Eduardo Lopes era mais uma tentativa de adiamento da apreciação da matéria.

Fortalecimento das parcerias

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que é uma determinação da presidente Dilma Rousseff (PT) a aproximação do Governo Federal dos prefeitos para orientá-los sobre programas e apresentação de projetos para conquista de recursos da União.O ministro paraibano participou, em Campo Grande (MS), da abertura do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas.

Motivo da criminalidade

O deputado Wilson Filho (PMDB/PB) está preocupado com a criminalidade que vem aumentando na capital e nos municípios paraibanos. Desde o início de seu mandato tem trabalhado no enfrentamento das drogas e da violência.

Para o chefe de Estatística da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Seds), delegado Isaías Glauberto, “os índices de homicídios registrados em João Pessoa e na região Metropolitana na sua maioria, são motivados pelo tráfico de drogas”.

Pré-escola

A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.

Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.

Isenção de IPVA

Publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (4), a Medida Provisória 206, de 3 de abril de 2013, que desvincula a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos, com até 200 cilindradas, destinadas ao uso exclusivo de agricultores familiares e trabalhadores rurais na atividade agrícola, à exigência de habilitação do proprietário.

A MP foi assinada pelo Governador Ricardo Coutinho durante reunião promovida pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) para discutir o tema. Mais de 300 lideranças sindicais de vários municípios paraibanos e representantes de secretarias e órgãos do Estado, participaram do evento.

Saúde é debatida em Patos

A Secretária de Saúde de Patos, Ilanna Araújo Motta, reuniu-se com profissionais da saúde e usuários do sistema, para discutir a política pública de saúde do Município. O encontro aconteceu na noite desta quinta-feira (05), na Casa do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Praça Edivaldo Motta, 69, Centro da Cidade. O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais foi um dos principais assuntos debatidos.

Segundo a Secretária, ficou acordado que no próximo dia 06 de Junho o Plano será apresentado para apreciação do Conselho. “Estivemos presentes na reunião com a contadora do Município, Clair Leitão, que mostrou quadros técnicos sobre a situação financeira de Patos e concordamos que no próximo mês a gente traria um resumo final do que seria viável para aprovação do Plano, uma vez que isto é um direito assegurado, constitucionalmente, aos funcionários da Saúde, e nós como gestão, vamos ficar gratificados em poder contribuir com esse direito”, explicou Ilana Araújo Motta.

Agências bancárias fechadas

Após a gerência administrativa do Banco do Brasil (BB) ter anunciado ontem (04) a suspensão do atendimento em cinco cidades da Paraíba, devido às agências localizadas nessas cidades terem sido alvo de bandidos, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o peemedebista Veneziano Vital do Rêgo estão preocupados com os prejuízos que esses fechamentos causam a população paraibana.

“O Governo do Estado dá mostras de que perdeu o controle em relação à violência na Paraíba, o que é profundamente lamentável”. A afirmação foi feita recentemente por Veneziano Vital do Rêgo, ao comentar os índices alarmantes de violência registrados no Estado, que segundo sua análise, só tem crescido nos últimos dois anos. Para ele, a inoperância estadual é responsável pela situação atual, que colocou João Pessoa como a 10.ª cidade mais violenta do mundo, segundo estudo divulgado pela Rede de TV CNN.

Execução Penal em 60 dias

Membro titular da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), participou ontem (04) da reunião de instalação da Comissão de Juristas com a proposta de atualização da Lei de Execuções Penais.

Segundo Vital, a comissão terá o objetivo de aprimorar a Lei de Execução Penal e ajudar a desafogar o sistema prisional brasileiro, atualizando a Lei 7.210/1984, que trata do cumprimento da sentença e dos meios para a reintegração à sociedade. O colegiado terá 60 dias para apresentar um anteprojeto de lei.