O preço da passagem de ônibus de Campina Grande só deve ser reajustado após as empresas do setor, na cidade, negociarem uma dívida de R$ 15 milhões que possuem com a prefeitura municipal devido ao não pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) no ano passado. A informação foi dada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB).
A dívida se deu em virtude de uma demanda judicial porque o valor da passagem homologado pelo então prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), em janeiro de 2012, foi R$ 0,02 menor do que o proposto pelo Conselho Tarifário. Essa quantia, por passagem, não foi repassada pela prefeitura às empresas de transporte público e elas decidiram cobrar na Justiça.
O Judiciário deu ganho de causa às empresas determinando que as mesmas deixassem de recolher o imposto. Como a prefeitura reteve o repasse de dinheiro às empresas e estas conseguiram na Justiça o não pagamento do ISS, o prejuízo ficou para o órgão municipal que deixou de recolher cerca de R$ 15 milhões de uma das principais receitas da Prefeitura de Campina Grande, que é o ISS.
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De acordo com o prefeito Romero Rodrigues, diante das atuais condições de falta de liquidez nos cofres da prefeitura, este é um passivo do qual não dá para se abrir mão. Na prática, o chefe do Executivo municipal condicionou a homologação do reajuste ao resgate da pendência financeira. “Vamos resgatar essa dívida, mesmo que seja de forma parcelada”, disse o tucano.
O Conselho Tarifário decidiu, em dezembro do ano passado, por um reajuste na passagem de ônibus para Campina Grande de R$ 0,15. A sugestão é que o preço suba de R$ 2,10 para R$ 2,25.
Segundo as planilhas disponibilizadas pelo Conselho, o aumento na tarifa servirá para cobrir os custos com o custeio da frota, manutenção do sistema de transporte coletivo e as despesas com folha de pessoal.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sitrans) de Campina Grande, Anchieta Bernardino, disse que ainda não conversou com o prefeito sobre o assunto, mas está aberto para discutir a questão. No entanto, ele afirmou que a reivindicação judicial por parte das empresas é justa e não vê a questão como uma dívida das empresas de transporte público com a prefeitura.
