O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (30), acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Paraíba -, referente a pleitos encaminhados por seu presidente, advogado Odon Bezerra. O expediente nº 338.824-7 pede a suspensão de todos os prazos, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, correspondente ao Recesso Forense.
Ainda de acordo com o expediente, o pedido requer ainda a vedação de publicação de notas de expediente no Diário da Justiça Eletrônico, bem como nos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo sistema e-Jus e Pje, pelo mesmo período de 30 dias.
Durante a sessão, da qual participaram 13 dos 19 desembargadores que integram o Egrégio Tribunal Pleno, os magistrados decidiram deferir o pedido que foi encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça, para que seja editada resolução regulamentando a matéria.
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O Ministério Público esteve representado na sessão pela procuradora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, que substituiu o procurador Geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.
