O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (27) a inclusão da microregião de Guarabira no Semiárido nordestino. A inclusão foi possível através de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto de lei (PLS) 122/2009, que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica).
O projeto original do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) não atendia a microregião de Guarabira, mas foi alterado por iniciativa de Cícero. “Como relator na Comissão de Desenvolvimento Regional inclui essa medida que é uma luta história daquela região que vive os efeitos da seca, mas que até agora, não pode contar com os incentivos ficais e de crédito que são franqueados exclusivamente ao Semiárido”, explicou Cícero.
Segundo o senador, a região precisa dos instrumentos oferecidos pela Constituição Federal para se desenvolver plenamente. “Consiste em um instrumento de incremento do desenvolvimento e da redução das desigualdades regionais. Portanto, são necessários os instrumentos fiscais e creditícios franqueados a partir da União em coordenação com os quatro Estados abrangidos para que a região do Cariri-Araripe conquiste seus ideais de prosperidade e desenvolvimento econômico”, defendeu Cícero.
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O projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados.
