De autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), a Proposta de Emenda à Constituição de nº 55 de 2011 (PEC 55), que regulariza a profissão dos agentes de trânsito, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (11).
A PEC contou com 340 votos favoráveis, em primeiro turno, e a pedido dos parlamentares foi aprovada também a quebra de interstício para que a matéria fosse votada em segundo turno ainda na mesma sessão.
Hugo Motta ressaltou a satisfação em ver a PEC ser aprovada por unanimidade e agradeceu ao apoio dos seus pares, por reconhecer a importância dos agentes de trânsito, “uma profissão imprescindível, principalmente na atualidade, onde o número de mortes por acidente de trânsito tem sido cada vez maior”.
O autor da propositura disse ainda que na elaboração da Constituição Federal de 1988 não houve a preocupação em regulamentar a profissão, uma vez que, na época não havia os problemas atuais, mas que hoje está sendo possível preencher essa lacuna através da aprovação da PEC 55.
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Com a quebra de interstício, a matéria obteve 383 votos no segundo turno, sendo aprovada também por unanimidade e contou com o voto de mais parlamentares do que no primeiro turno devido ao aumento do quórum. Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a PEC 55 segue para apreciação do Senado Federal, em caso de alteração no texto, retorna para apreciação da Câmara para em seguida seguir à sanção presidencial.
Para encerrar a votação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, passou a presidência dos trabalhos para Hugo Motta, em gesto de homenagem pela aprovação da PEC de sua autoria.
