O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba concluiu na sessão desta quarta-feira, 30, o julgamento das contas da Casa Civil do Governo do Estado referente ao exercício de 2011. Até hoje, as contas estavam rejeitadas por irregularidades no pagamentos de diárias e na compra de enxoval para o filho do governador. Porém, após o relator prestar os esclarecimentos que ficaram pendentes na sessão anterior, os conselheiro Fernando Catão, Arthur Cunha Lima mudaram seus votos.
Cunha Lima e Catão tinham acompanhado o relator e votado pela desaprovação das contas da Casa Civil, mas hoje mudaram seus votos, alegando que após os esclarecimentos, não ficaram convencidos das irregularidades, ou então alegaram que as irregularidades não era tão graves para uma reprovação de contas.
Então, as contas foram aprovadas por 4 a 2, com ressalvas, aplicação de multa de R$ 7 mil, algumas recomendações para adequação da programática de concessão e pagamento de diárias.
Ao final da sessão, o presidente da Corte, alertou para o fato da divergência do voto do relator ter sido aberto pelo conselheiro André Carlo, que é provenientes dos quadros do Tribunal e não é uma indicação política. Ele fez isso para lamentar que o TCE muitas vezes é tratado com chacotas por conta de suas decisões e atribuiu isso ao acirramento político do estado.
