Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 10, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou a favor de que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) sejam investigados conjuntamente no caso que trata de supostas propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB. A apuração está relacionada com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.
O inquérito tramitava no STF, mas foi desmembrado – apenas a investigação contra Temer estava suspensa pelo fato de a investigação dizer respeito a atos ocorridos antes do período em que ele comandou o Palácio do Planalto. A Polícia Federal já concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No final de outubro, o ministro Edson Fachin, relator de casos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo, decidiu suspender temporariamente a investigação de Temer – na época, o então presidente da República não podia ser responsabilizado por atos ocorridos antes de assumir a presidência da República.
Fachin também mandou as investigações contra Moreira Franco e Eliseu Padilha para a Justiça Eleitoral de São Paulo – a PGR quer a investigação na Justiça Federal do DF, mas esse recurso de Raquel Dodge ainda não foi examinado. As punições na Justiça Eleitoral são mais brandas.
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DOGGE VÊ CONEXÃO
Para Raquel Dodge, é certo que os fatos apurados são “conexos”. “Não há mais qualquer utilidade prática no agravo interposto pelo investigado (Moreira Franco), uma vez que o mandato presidencial de Michel Temer encerrou em 1º de janeiro de 2019. Os fatos (investigados no caso do jantar) serão apreciados por apenas um juízo, a ser definido após a decisão do agravo regimental interposto por esta Procuradoria-Geral da República (contra decisão de Fachin que determinou investigação de Moreira Franco e Padilha para a Justiça Eleitoral de São Paulo)”, escreveu. “No presente caso, há nítido vínculo de índole subjetiva entre as condutas. Mas além disso, a motivação, o contexto criminoso e a forma de agir também apontam para o vínculo entre as diversas infrações”, apontou Raquel.
Fonte: Folhapress
Créditos: Folhapress
