O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé pediu ao ministro Félix Fischer e à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça para mandar de volta para a cadeia Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar.
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No recesso de julho, durante o plantão, o presidente da Corte, João Otávio de Noronha, concedeu a ambos prisão domiciliar , mesmo com Márcia foragida à época. No recurso, Thomé afirmou não haver ilegalidade na decisão que determinou a prisão preventiva.
“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, diz o recurso.
Ele pede a reconsideração da decisão de Noronha por Fischer, relator do caso, ou uma decisão colegiada pela Quinta Turma, formada também pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Como revelamos, Fischer teve de voltar ao hospital ontem após um sangramento pela via oral. Por isso, dificilmente despachará no caso nesta semana, seja para reconsiderar a decisão de Noronha ou para pautar o caso na Quinta Turma.
Queiroz e Márcia ganharam a prisão domiciliar no início de julho. Na decisão liminar, Noronha alegou risco de contágio pela Covid-19 do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na prisão. Márcia, que estava foragida , também conseguiu o benefício, para cuidar do marido em casa.
Fonte: IG
Créditos: IG
