O Vice-procurador-geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão enviou para o gabinete da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parecer sobre o caso da desfiliação do vereador Ubiratan Pereira (Bira) do PSB de João Pessoa. Ele rejeitou a tese de cerceamento de defesa, alegada pelo PSB. De acordo com o partido, o Tribunal Regional Eleitoral teria indeferida a produção de provas orais.
“A jurisprudência dessa Corte já está assentada no sentido de que não ocorre cerceamento de defesa quando indeferida a produção de provas orais, por não ter sido demonstrada a sua relevância para o deslinde da controvérsia, como no caso dos autos. Saber se havia ou não necessidade da produção de prova que o Tribunal de origem declarou irrelevante, implica o revolvimento da prova, inviável em sede de recurso especial”, destaca o parecer.
A saída de Bira do PSB foi autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que julgou procedente o pedido de desfiliação por justa causa. O parlamentar alegou em seu pedido ter sofrido grave discriminação dentro do PSB ao não ter seu nome incluído na lista de candidatos a vereador na eleição de 2012, por supostamente ter apoiado a candidatura de Luciano Cartaxo à prefeitura de João Pessoa.
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O relator do processo, desembargador Saulo Benevides, considerou grave a atitude do PSB de negar legenda ao vereador para que ele pudesse concorrer à reeleição. “É inconcebível um partido político em constante conflito com um filiado. Isso não condiz com o sistema democrático que nós queremos. O parlamentar sofreu uma via-crucis e todos nós aqui acompanhamos isso pela imprensa”.
JP Online
