O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o pedido de investigação contra a dois desembargadores auxiliares do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal). A solicitação foi feita pelo partido Novo , que alegou irregularidades em ações relacionadas ao combate à desinformação durante as eleições de 2022.
O pedido de investigação se baseava em reportagens que sugeriam que o ministro Alexandre de Moraes teria solicitado ajustes em relatórios e informações ao setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tanto durante quanto após o período eleitoral.
O partido Novo argumentou que essas ações poderiam caracterizar uma interferência inadequada nas decisões do processo eleitoral.
No entanto, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu arquivar o pedido. Em sua decisão, Salomão afirmou que o CNJ não tem competência para intervir em decisões judiciais, uma vez que o órgão atua apenas em questões administrativas do Poder Judiciário.
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“O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, declarou o ministro.
Dessa forma, a solicitação de investigação foi considerada fora do escopo de atuação do CNJ e, portanto, não teve seguimento.
Com o arquivamento, não serão realizadas investigações contra os auxiliares de Moraes no âmbito do CNJ, e o caso foi encerrado sem novas ações previstas.
Fonte: IG
