A Proposta de Emenda a Constituição 77/2013, oriunda da Câmara Federal denominada PEC 55/2011, de autoria do Deputado Federal Hugo Motta (PMDB/PB), foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. A votação, que aconteceu em dois turnos, foi realizada nesta quarta-feira, 28 de Maio, e cria a carreira de agentes de trânsito. Segundo o Deputado Hugo Motta, esse é um momento histórico para a categoria. “São profissionais que lidam com a segurança viária e garantem uma boa mobilidade nos centros urbanos, mas não eram reconhecidos perante a nossa carta magna, a Constituição Federal. Esse é um passo importante para a categoria que, a partir da promulgação, poderão encarar novos desafios, pois, agora, existe legalmente”, ressaltou.
O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ele também agradeceu aí senador Renan Calheiros por pautar a matéria, que tramitou mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças partidárias.
O texto prevê que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
No primeiro turno de votação, foram 58 votos favoráveis e no segundo, 60. A matéria segue para promulgação em sessão solene a ser realizada nos próximos dias.
De Patos para o Brasil
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“É um momento de satisfação por ver o resultado de um trabalho realizado com a base, conversando com a população que está na ponta e sente na pele os dramas do cotidiano. Continuaremos assim, fazendo política ouvindo a sociedade e garantindo que nosso mandato seja participativo”, enfatizou.
