Autor da Proposta de Emenda à Constituição que visa regulamentar a profissão dos agentes de trânsito (PEC 55), o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) encaminhou requerimento solicitando a realização de audiência pública no Estado da Paraíba.
No início do mês de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou o ato para a constituição da Comissão Especial que vai analisar e proferir um relatório final à PEC 55 a ser votado em plenário.
A partir da sua instalação, a Comissão tem o prazo de 40 sessões para elaborar o relatório que será aprimorado a partir das discussões a serem realizadas através de audiências públicas.
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“A PEC 55 surgiu através de reivindicações dos agentes de trânsito do Estado da Paraíba, em uma reunião comigo enquanto em visitava o Estado, e após sua criação passou a ser de conhecimento nacional, mobilizando a categoria em todo o Brasil. Nada mais justo que levar essa discussão para o nosso Estado e termos a oportunidade de ouvir também a sociedade. Por isso, encaminhei um requerimento ao presidente da Comissão Especial, solicitando que seja realizada uma audiência pública em João Pessoa”, afirmou Hugo Motta.
O parlamentar disse ainda estar confiante com a aprovação da PEC 55 e acredita que o deputado Efraim Filho (DEM-PB), também paraibano e relator da PEC, vai desenvolver um bom trabalho.
