Paraíba lidera irresponsabilidade fiscal

Valor pesquisou como estava a relação folha versus receita líquida em 14 estados. Resultado: “Dois se aproximaram do limite prudencial – Santa Catarina e Acre – e dois chegaram perto do limite máximo – Alagoas e Tocantins. A Paraíba estourou o limite”.

Baseado nos relatórios do próprio governo, o jornal diz que ano passado as despesas com pessoal da Paraíba chegaram a 49,83% da receita corrente líquida do Estado, acrescentando que em 2011 o gasto limitava-se a 46,74%.

Mas esses 46,74% já servem para mostrar que não foi por austeridade coisa nenhuma que o Ricardus I demitiu aqueles milhares de prestadores de serviço imediatamente após a coroação.

Não fosse assim, as contratações e nomeações que este governo fez não teriam forçado o Estado a ultrapassar o limite prudencial (46%) fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para o erário aguentar os surtos de empreguismo que acometem governantes empenhados na reeleição desde o primeiro dia de mandato.

Não é pra menos. Ricardus I fechou 2011 com 28.263 prestadores de serviço e 3.729 comissionados na folha. Já no ano da graça de 2012 e das eleições municipais, apesar das nomeações de concursados que propagandeou como se estivesse fazendo favor aos nomeados, até setembro (dados mais atualizados do Tribunal de Contas do Estado) os prestadores de serviço somavam 26.451 e os comissionados, 3.636.

Explicações do governo ao Valor

O Governo do Estado tentou justificar ao Valor Econômico o porquê de a Paraíba ter assumido o topo do ranking da irresponsabilidade fiscal em 2012. Confiram a seguir como o jornal publicou as informações oficiais.

• Segundo a Controladoria Geral do governo paraibano, o crescimento relativo da despesa com pessoal resultou da queda no repasse federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No ano passado, informa o órgão, houve redução de 1% nessa transferência, em termos reais, na comparação com 2011.

• Paralelamente à frustração com essa receita, houve, segundo o governo paraibano, a pressão do aumento do salário mínimo e o reajuste do piso nacional do magistério em níveis muito acima da inflação. No ano passado o reajuste do piso nacional dos professores foi de 22% enquanto o salário mínimo foi elevado em 14,13%.

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Independentemente do que foi de verdade ou possa ter sido, o fato é que o Governo do Estado tem até agosto deste ano para botar os gastos com pessoal num patamar inferior aos 46% da receita líquida. Se não conseguir, conforme adiantei doze dias atrás, “vai ter consequência”, como diria Estelizabel Bezerra.

Sem ajustar-se à lei, o Estado fica impedido de receber as transferências voluntárias do Governo Federal, de dar reajuste salarial, tem que cortar pelo menos 30% dos cargos comissionados no curto prazo e somente fazer concurso público e nomear nas três áreas essenciais de atuação do poder público: saúde, educação e segurança.

Com mais um detalhe ou agravante: concurso, só se for para preencher vaga aberta com morte ou aposentadoria de servidor.

Cássio pode disputar o governo?

O advogado Johnson Abrantes aterrorizou ontem a Girassolândia ao declarar ao Portal MaisPB que o senador Cássio Cunha Lima é elegível em 2014. Significa, objetivamente, que o grande eleitor do governador Ricardo Coutinho em 2010 pode vir a ser o grande adversário do soberano ano que vem.
Doutor Johnson respalda seu entendimento em trechos de votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa na sessão de 19 de outubro de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso de Cássio contra o indeferimento do registro de sua candidatura a senador nas eleições do ano anterior.

Os dois ministros reconheceram, na ocasião, que o prazo de inelegibilidade (três anos) imposto a Cássio começou em 2006, quando ele se reelegeu governador, e acabou em 2009, ano em que foi cassado em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição. Sendo assim…

Evidente que o entendimento do Doutor Johnson é o entendimento do Doutor Johnson. Infelizmente, para o brilhante advogado e seu amigo senador, existem opiniões divergentes – e tão respeitáveis quanto – que apontam para a inelegibilidade de Cássio em 2014 por força da Lei da Ficha Limpa.

Evidente também que o dilema hamletiano de Cássio de ser ou não ser candidato a governador somente será resolvido se ele encarar pra valer a disputa e efetivamente registrar candidatura, decisões que inevitavelmente o devolverão ao protagonismo de nova e monumental batalha judicial.

Não há dúvida: se Cássio topar a parada, adversários tentarão impugnar tal candidatura. Começando, lógico, pelo atual ocupante do posto, Ricardo Coutinho.