Pastor se retrata após questionar a fiéis sobre ser ‘coca ou fanta’ em culto na Paraíba; relembre

A Promotoria de Justiça de Caaporã firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Caaporã e um acordo de não persecução penal (ANPP) com o pastor Sérgio José Lima da Silva em razão de conduta homofóbica ocorrida durante um culto na igreja, no início deste ano. Segundo a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, tanto o TAC quanto o ANPP já foram cumpridos, tendo sido realizada uma retratação por parte da igreja bem como pagamento de prestação pecuniária pelo pastor.

A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos explicou que, inicialmente, foi instaurado um inquérito civil para apurar denúncia encaminhada à Promotoria de Caaporã e também uma representação criminal pelo Movimento do Espírito Lilás (MEL). A denúncia relatava a conduta homofóbica por parte do pastor da Igreja Assembleia de Deus, conhecido por   Sérgio José Lima da Silva, que teria proferido discurso discriminatório e de desprezo contra   as pessoas da comunidade LGBTQI+. Na época, os fatos tiveram bastante repercussão e foram amplamente divulgados por meio de recurso audiovisual nas mídias sociais.

Além do inquérito civil público, a promotora Miriam Vasconcelos, imediatamente, requisitou a instauração de inquérito policial, que foi presidido pela Delegacia Especializada em Repreensão contra Crimes Homofóbicos, Raciais Étnicos e Delitos de Intolerância da capital para investigação da prática de homofobia que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra-se na prática de crime de racismo  (artigo 20 da Lei n° 7.716/1989).

A promotora ainda requisitou laudo da perícia de áudio e imagem do discurso do pastor Sérgio José Lima da Silva, tendo sido transcritas as falas homofóbicas.

Termo de ajustamento

A partir da comprovação, a Promotoria de Caaporã chamou o representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus para firmar um termo de ajustamento de conduta, no qual a igreja se comprometeu a retratar-se do discurso preconceituoso proferido, em suas dependências, pelo pastor Sérgio José Lima da Silva.

A retratação consistiu na divulgação, nas redes sociais em que a igreja detém contas do texto: “A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Caaporã- PB, em razão de TAC firmado com o Ministério Público do Estado da Paraíba, nos autos do Inquérito Civil n° 001.2022.005613, ciente dos direitos fundamentais de que é titular o grupo LGBTQl+, caracterizando, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a homofobia e transfobia a prática do crime de racismo (Lei n° 7.716/1989), vem retratar-se da pregação hostil em desfavor da aludida minoria, veiculada pelo Pastor Sérgio José Lima da Silva, em culto realizado em nossa sede, no início do mês de fevereiro/2022.”

A igreja também se comprometeu a tomar as providências necessárias para evitar a prática de novos atos de homofobia em seus cultos e também a recolher o valor correspondente a um salário mínimo ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD/PB), a título de danos morais coletivos.

Acordo de não persecução