Passe livre pra tod@s

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Rubens Nóbrega

O prefeito Luciano Cartaxo marcou um tento e tanto ao instituir ontem o Programa Passe Livre, que assegura gratuidade de transporte nos ônibus de linha regular aos alunos matriculados nas escolas da Prefeitura de João Pessoa.

O mais importante e interessante do benefício é o condicionamento à presença efetiva do estudante em sala de aula. Para ter direito a voltar pra casa de ‘busão’, de graça, o aluno terá que passar o seu cartão em maquinetas chamadas validadores.

Mas isso somente poderá ser feito na escola, pois cada uma deverá ter pelo menos um validador. Para usá-lo adequadamente, suponho que diretores ou funcionários encarregados serão instruídos a validar o passe de retorno apenas dos alunos que realmente tenham assistido a todas as aulas do turno.

Mais um aspecto digno de registro: além de dar cumprimento a uma promessa importantíssima de campanha, com o Passe Livre a gestão de Luciano Cartaxo cria valiosa ferramenta de combate à evasão escolar com outros valores sociais agregados.

Entre os valores a mais, destaco a economia que a iniciativa do governo petista proporcionará ao orçamento de milhares de famílias de baixa renda que dependem do poder público municipal para manter os seus filhos estudando.

Petista queimando petista

Deve ser considerado e positivamente saudado ainda o fato de o Passe Livre não pesar na tarifa dos demais usuários do sistema de transporte público de passageiros, algo que algumas pessoas colocavam em dúvida.

Até o prefeito anunciar e explicar os mecanismos operacionais e de suporte financeiro do programa, setores do próprio PT encarregavam-se de apostar publicamente que Luciano Cartaxo jamais cumpriria o prometido aos eleitores.

Pior do que a aposta, outros difundiam que o alcaide faria um acordo para deixar estudantes no lucro, é verdade, mas os empresários do ramo também. Ou mais ainda.

Segundo a queimação de filme em curso, para bancar o benefício, a Prefeitura acabaria com um suposto limitador de ganhos empresariais – o sistema de integração que dá direito a um passageiro pegar dois ônibus pagando uma única passagem.

Nem uma coisa nem outra. O programa será financiado com recursos da Secretaria da Educação e faz parte do projeto de melhorar o desempenho da rede municipal no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Uma proposta, Prefeito

Por fim, aproveitando o embalo, proponho que o Passe Livre seja estendido aos estudantes de escolas estaduais de João Pessoa.

Para tanto, basta que o Governo do Estado e a Prefeitura deixem as diferenças e a politicagem de lado, sentem, conversem e encontrem os meios legais de ampliar o alcance do programa municipal aos alunos da rede estadual.

Não vejo a menor dificuldade, inclusive porque o Estado certamente pagaria a parte que lhe cabe. Dinheiro tem. E muito.

É só uma questão de vontade política (no melhor sentido do termo), de espírito público e disposição verdadeiramente republicana de fazer o bem.

Pode dar certo, mas se…

Obrigar bares e restaurantes a fecharem mais cedo pode ser realmente de grande valia no esforço estatístico do Governo do Estado para reduzir efetivamente, realmente, o número de crimes violentos intencionais que resultam em morte.

Onde a medida foi implantada houve redução significativa na taxa de homicídios e também de ferimentos graves decorrentes de brigas e tentativas de assassinato, variante das ‘ocorrências policiais’ que parecem esquecidas em nossas trabalhadas estatísticas oficiais.

Quando se trata desse ‘toque de recolher’, os casos de maior sucesso de público e crítica são os municípios paulistas de Embu das Artes e Diadema. Recorrentemente citados, lá eles obtiveram decréscimos de até 70% nos assassinatos que ocorriam em bares mais ‘carregados’ ou no entorno desses bares.

Mas, como dizem especialistas no assunto, não basta tão somente fixar um horário de funcionamento menor ou menos avançado na noite e madrugada para os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica de consumo imediato, no local. É preciso que a mudança venha acompanhada de outras providências fundamentais, de ações permanentes. Como, por exemplo, mais policiamento nas áreas de maior risco reforçado com a presença regular e cotidiana da Polícia junto às comunidades mais afetadas pela violência.

Tais iniciativas são bem diferentes daquilo que chamo de policiamento de exibição que sucessivos governos vêm promovendo em locais de maior visibilidade e fluxo intenso de pessoas. Caso da orla da Capital ou outros locais que sediam eventos que reúnem multidões.

Além do policiamento ostensivo efetivo e contínuo, são imprescindíveis ações de inclusão das camadas mais necessitadas, melhoria significativa da iluminação pública e a extensão da vigilância eletrônica às ruas dos bairros mais afastados do Centro e das praias.