Passageiros do transporte público deverão ser informados sobre pontos de parada

Projeto do Major Fábio prevê aviso sonoro

Sessão ExraordináriaDep.Major Fábio - DEM-PBfoto: Edson Santos

Projeto do deputado federal Major Fábio (Pros-PB) obriga as empresas de transporte público a dispor de equipamento sonoro, pelo qual se informará aos passageiros sobre os pontos de parada e terminais, com denominação, localização, tempo de permanência e possível integração a outros modais de transporte.

O PL 6161/13 visa na essência contribuir com pessoas com deficiência, cujas necessidades demandam condições especiais de atendimento, na superação de barreiras físicas, culturais e de comunicação, entre outras, para terem acesso aos bens e espaços, às edificações e aos serviços, sejam eles públicos ou privados.

-Para as pessoas com deficiência visual, que utilizam o transporte público coletivo, contar com informações emitidas por equipamento sonoro acerca dos pontos de parada e dos terminais, com nome, localização, tempo de permanência e possível integração com outras modalidades de transporte, mostra-se benéfico, senão essencial aos seus deslocamentos, sobretudo nos grandes centros urbanos, justificou o deputado federal.

O texto prevê ainda o intervalo de seis meses para a vigência da medida, a partir de sua publicação, considerando a necessidade de adaptação, tanto da frota em circulação quanto dos fabricantes de veículos novos.