A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, nesta quarta-feira (5), as atividades de encerramento da legislatura 2012/2013 do Parlamento Mirim, instalado pela Casa de Epitácio Pessoa em agosto do ano passado. Uma das ações foi a ida dos deputados mirins ao Palácio da Redenção, onde foram entregues reivindicações para melhoria da infraestrutura das suas escolas.
As atividades foram iniciadas com uma visita ao Memorial da Assembleia. No local, o professor e historiador Roberto Jorge, um dos idealizadores do Memorial, apresentou uma palestra sobre a história do Legislativo, explicando o surgimento do Poder, desde o império, até os dias atuais.
Logo depois, os pequenos parlamentares, foram até o Palácio da Redenção, onde foram recebidos pelo Chefe de Gabinete do governador, Waldir Porfírio. Lá, entregaram cópias dos requerimentos aprovados na sessão ordinária deliberativa do Parlamento Mirim realizada em novembro de 2012, sugerindo a realização de obras para melhorar a infraestrutura das suas escolas, a exemplo da construção de quadras poliesportivas e laboratórios de informática.
Governo rompe contrato com instituto
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O governo da Paraíba, que adotou o modelo de gestão pactuada na saúde, já começa a ter problemas com as Organizações Sociais que gerenciam os hospitais da rede pública estadual. Ontem, por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que estava rescindindo, de forma unilateral, o contrato de gestão com o Instituto Social Fibra, alegando uma série de irregularidades.
A Secretaria de Saúde informou que o rompimento do contrato foi devido aos seguintes fatos: identificação de vícios e irregularidades constatadas na execução dos contratos 093/2011, 034/2012 e 107/2012; cisão da entidade contratada que deu surgimento a uma nova pessoa jurídica com novo CNPJ, sendo esta não qualificada como Organização Social e não resolução das pendências contidas no Termo de Advertência, de 29/01/2013, com indícios de gravidade.
Cartaxo age contra derrubada de veto
O prefeito Luciano Cartaxo (PT) disse ontem que o Projeto de Lei que amplia a área de construção na zona sul, de autoria do vereador João Almeida (PMDB), é inconstitucional e que recorrerá a medidas legais para que a prerrogativa do Executivo seja respeitada. Na última terça-feira, os vereadores derrubaram o veto do prefeito à Lei Complementar 002/2013, que altera o limite atualmente previsto no plano de zoneamento de João Pessoa. De acordo com o líder do governo na Câmara, Bira Pereira (PSB), os vereadores foram convencidos pelo autor do projeto a ampliar a área de construção nas proximidades do bairro de Valentina para atender a programas habitacionais de interesse popular.
De acordo com Cartaxo, além de inconstitucional, o projeto propõe a construção em área inadequada e considerada de preservação ambiental. “O primeiro ponto é que se trata de uma área de preservação ambiental e que não é adequada para construção. Além disso, não é papel do Legislativo fazer essa alteração, que é uma prerrogativa do Executivo para a Câmara e não da Câmara para o Executivo”, disse.
