Proposta pelo deputado estadual José Aldemir (PEN), a Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na manhã desta quinta-feira (23), no plenário José Mariz, para debater a contratação de médicos estrangeiros, sem revalidação de diplomas, como determina decreto da Presidência da República, prevendo a vinda de seis mil profissionais de outros países para atuarem no Brasil através do Sistema Único de Saúde (SUS).
José Aldemir disse que lamentavelmente presidente Dilma Rousseff (PT) está dando exemplo ruim ao impor a contratação destes médicos sem nenhum tipo de critério. “O Governo Federal infringe a Lei de 1996, que assegura que qualquer médico vindo do estrangeiro terá que fazer o exame de revalidação do diploma”, disse Aldemir.
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Ainda segundo José Aldemir, a Casa de Epitácio Pessoa irá elaborar um manifesto intitulado Termo de Compromisso de Ação pela Legalidade, no qual todos os deputados estaduais, federais e senadores paraibanos deverão assinar se comprometendo a desenvolver ações contra o decreto da Presidência da República, além de cobrar a regularização dos médicos estrangeiros no país, com a validação dos seus diplomas junto às instituições competentes.
O documento deverá ser entregue aos ministros da Saúde, Educação, Relação Exteriores e à Presidência da República.
