O parlamentar Raoni Mendes (PDT) aproveitou o “Dia da Terra”, comemorado em 22 de abril, para anunciar a apresentação de uma Indicação ao Executivo Municipal a fim de que seja regulamentado o recolhimento dos resíduos eletrônicos na Capital paraibana. Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador defendeu que a Indicação pretende diminuir os impactos ambientais e garantir um futuro melhor para o planeta.
Raoni Mendes lembrou sua luta constante em torno de questões ambientais, destacando as discussões referentes à reutilização, reciclagem e correta disposição dos resíduos no município de João Pessoa. “Não é nenhuma novidade que, a cada passo tecnológico que a humanidade dá, adiante, junto com a novidade científica apresentada, inúmeras repercussões ambientais nascem a partir da sua difusão. É o novo resíduo que surge a partir do uso, de uma maneira diferente, das mesmas matérias-primas. É a necessidade de desenvolver técnicas de disposição e de eliminação desses resíduos, na busca pela manutenção da saúde natural, que nos provém as condições ideais para a sobrevivência. Caminhando neste sentido, está o lixo eletrônico”, observou.
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O parlamentar lembrou a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determina, em seu artigo 33, inciso VI, que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
