A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba opinou pela impugnação da candidatura da prefeita eleita de Cajazeiras Dra. Denise Oliveira (PSB), em seu Parecer no Recurso Eleitoral movido pela Coligação “Cajazeiras de Mãos Limpas”, que pede a reforma da decisão do Juiz da 42ª Zona Eleitoral Djacy Soares.
O Procurador Regional Eleitoral Yordan Moreira Delgado afirmou que a intenção de ludibriar o eleitorado tanto pelo candidato substituído Carlos Antônio (DEM) quanto pela candidata substituta Dra. Denise foi escancarada, tendo em vista que o fato que deu origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela conduta. “Salta aos olhos a má-fé de ambos os candidatos. Salta aos olhos o abuso de direito – se interpretado, equivocada e literalmente, o já mencionado art. 13, § 1º, da Lei nº 9.504/97”.
Em outro trecho do Parecer o Procurador diz que não existe possibilidade de o povo, titular do poder de escolha de seus representantes, delegar a outrem essa escolha. Dessa forma, o povo não pode ser persuadido a votar em um candidato quando não é aquele que o representará. Tal situação fere de morte toda a base do ordenamento jurídico democrático.
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O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral já se encontra no Tribunal Regional Eleitoral desde a noite de ontem aguardando o julgamento pela corte que ocorrerá nos próximos dias. O relator é o Juiz membro Marcio Accioly de Andrade.
Confira o áudio:
[audio:http://www.jornaldaparaiba.com.br/polemicapb/site/wp-content/uploads/2012/11/MATERIA-GEORGE-W-parecer-contrario-a-candidatura-de-prefeita-eleita-28-11.mp3]O caso
O ex-prefeito de Cajazeiras médico Carlos Antônio (DEM), foi enquadrado na Lei Ficha Limpa por ter duas condenações no Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo assim, insistiu em registrar sua candidatura que foi deferida pelo Juiz Eleitoral da 42ª Zona. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a candidatura foi indeferida e o mesmo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em decisão monocrática impugnou seu registro na noite de sexta-feira dia 05 de outubro.
Após ser impedido de se candidatar, Carlos Antônio colocou sua esposa Dra. Denise (PSB), no sábado dia 06 de outubro nas vésperas da eleição que concorreu com o número 25, conseguindo vencer as eleições em Cajazeiras com 17.884 (53,02%), contra 15.144 (44,9%) do atual prefeito Carlos Rafael (PTB) e Gildemar Pontes (PSOL) que obteve 702 votos (2,08%) ficando em terceiro lugar.
Do Portal CZN
