Parceria entre público e privado preocupa MP

As frequentes notícias de problemas envolvendo a relação entre poder público e iniciativa privada têm suscitado discussões sobre a sua legalidade. O aumento da necessidade de evolução e modernização nos serviços públicos tem exigido adequações na administração pública, e daí porque o relacionamento entre governos e iniciativa privada.

O setor público necessita de agentes privados para complementar a produção de bens e serviços. Isso ocorre por meio de compra de produtos, contratação de serviços e concessões públicas, dentro de regras bem definidas na legislação. Mas o que se vê é o desrespeito à lei, fomentado pela impunidade, segundo revela o procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas.

De acordo com ele, a constatação de que existe impunidade leva os gestores a praticarem irregularidades, apesar de haver leis severas para inibir, especialmente a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que prevê perda do cargo, cassação dos direitos políticos e condenação de restituição ao erário. “Mas a regra geral continua sendo a da impunidade. E, por essa impunidade, os administradores se sentem à vontade para fazer o que bem entendem, muitas vezes, turvando a própria lei. A impunidade é a regra porque lamentavelmente nem a própria sociedade cobra”, lamentou Varandas.

Entre os problemas mais comuns estão licitações viciadas, com indícios de irregularidades, com desvio de verbas, favorecimentos, ilicitudes, irregularidades em concessões públicas, empresas privadas contratadas sem o respaldo de órgãos do controle externo, tais como o Ministério Público.