O governo do Paraná vai cancelar as aposentadorias de quatro ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988. O governador Beto Richa (foto) aprovou o parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considera ilegais os benefícios. O governador Ricardo Coutinho (PSB) pode se espelhar na decisão de Beto Richa, e adotar a medida no Estado da Paraíba, onde Cícero Lucena (PSDB), José Maranhão (PMDB), Ronaldo Cunha Lima (PSDB) e Wilson Braga (PMDB) recebem o mesmo salário do atual governador por já terem ocupado o cargo. Braga, o mais longevo, tem o benefício há 24 anos.
Na última semana a Advocacia Geral da União se posicionou contra o pagamento do benefício à ex-governadores. Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU afirma que o pagamento do subsídio a todos os ex-governadores de Sergipe viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de violar outros artigos da Constituição.
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“Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade vedam a concessão de privilégios ou favoritismos em razão da condição pessoal do beneficiado, impondo que os atos públicos, ainda que legais, atendam às exigências de natureza moral. No caso dos autos, ambos os princípios restaram violados”, afirmam o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e a secretária-geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes, que assinam a manifestação.
